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Decreto nº 9.417, de 20 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério dos Direitos Humanos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSFERENCIA , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , MULHER , ORIGEM , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .