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Decreto nº 9.424, de 26 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITOS , FINANCIAMENTO , INSTALAÇÃO , BENEFICIARIO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , CONSOLIDAÇÃO , PROJETO , ASSENTAMENTO RURAL .