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Decreto nº 9.430, de 28 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecilia, localizado nos Municípios de Morros e Icatu, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , MORROS (MA) , ICATU (MA) .