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Decreto nº 9.431, de 28 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Usina Gurinhatã, situado no Município de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , GURINHATÃ (MG) .