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Decreto nº 9.432, de 29 de Junho de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EXAME , EDUCAÇÃO BASICA .