← Voltar à lista
Decreto nº 9.446, de 11 de Julho de 2018
decreto federal vigente
Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA .