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Decreto nº 9.448, de 23 de Julho de 2018
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, com destinação de uso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , PRIMEIRA REGIÃO .