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Decreto nº 9.449, de 23 de Julho de 2018
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Belém, Estado do Pará, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BELEM (PA) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , OITAVA REGIÃO .