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Decreto nº 9.453, de 31 de Julho de 2018
decreto federal vigente
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONVOCAÇÃO , CONFERENCIA NACIONAL , POLITICA SOCIAL , DIREITOS HUMANOS , LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT) .