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Decreto nº 9.466, de 13 de Agosto de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSORCIO PUBLICO , AUTORIDADE PUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , LEGADO , OLIMPIADAS , PRAZO DETERMINADO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO ESPORTE .