Decreto nº 9.470, de 14 de Agosto de 2018

decreto federal vigente

Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

14 ago 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , MERCURIO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .