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Decreto nº 9.475, de 16 de Agosto de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , TRANSPORTE , BAGAGEM , EXCEÇÃO , LIMITAÇÃO , PESO , EXCESSO , FRANQUIA , EQUIPAMENTOS , ASSISTENCIA , PESSOA COM DEFICIENCIA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL .