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Decreto nº 9.480, de 24 de Agosto de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto de 18 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , SISTEMA INTEGRADO , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA , AMBITO , MINISTERIO DA DEFESA .