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Decreto nº 9.481, de 24 de Agosto de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , GRUPO INTERMINISTERIAL , CAMARA ESPECIAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , DEFESA NACIONAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , CONVOCAÇÃO , DELIBERAÇÃO .