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Decreto nº 9.487, de 30 de Agosto de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCLUSÃO , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , RESPONSABILIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .