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Decreto nº 9.489, de 30 de Agosto de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ESTRUTURA , PROCEDIMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) , AMBITO , Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) , CORRELAÇÃO , PLANO NACIONAL , SISTEMA NACIONAL , CONSELHO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .