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Decreto nº 9.490, de 4 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Cria a Ordem do Mérito da Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONDECORAÇÃO , MEDALHA , SEGURANÇA PUBLICA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CIVIL , MILITAR , NACIONALIDADE BRASILEIRA , ESTRANGEIRO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , AMBITO , MINISTERIO DA SEGURANÇA PUBLICA .