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Decreto nº 9.493, de 5 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , AUTORIZAÇÃO , FABRICAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COLEÇÃO , ESPORTE , TIRO AO ALVO , CAÇA , CONCESSÃO , CERTIFICADO , REGISTRO , PORTE DE ARMA , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , PENALIDADE , APREENSÃO , ARMA , MUNIÇÃO , FOGOS DE ARTIFICIO , EXPLOSIVOS , GRANADA , BOMBA , PRODUTO QUIMICO . APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO CONTROLADO , COMANDO , EXERCITO .