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Decreto nº 9.498, de 10 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção de aposentadorias e de pensões do regime próprio de previdência social dos órgãos da administração pública federal direta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO , REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS) , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , PARTICIPANTE , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , CENTRALIZAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .