Decreto nº 9.500, de 10 de Setembro de 2018

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

10 set 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , VISTOS DE ENTRADA , ATUAÇÃO , MARITIMO , AUTORIZAÇÃO , RESIDENCIA , TRABALHO .