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Decreto nº 9.503, de 18 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 1º de julho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , PRORROGAÇÃO , REGIME , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO .