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Decreto nº 9.508, de 24 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESERVA , PESSOA COM DEFICIENCIA , VAGA , CARGO , EMPREGO PUBLICO , CONCURSO PUBLICO , PROCESSO , SELEÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .