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Decreto nº 9.511, de 26 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FORMALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CRITERIOS , INDEXAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , REFINANCIAMENTO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , PROGRAMA , ACOMPANHAMENTO , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL .