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Decreto nº 9.513, de 27 de Setembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ACRESCIMO , ATIVIDADE , EXCEÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , TRABALHO , REPOUSO SEMANAL , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .