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Decreto nº 9.521, de 5 de Outubro de 2018
decreto federal vigente
Homologa a demarcação administrativa do território quilombola Caiana dos Crioulos, localizado nos Municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, Estado da Paraíba, e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais de pretensão privada individual abrangidos pelo território demarcado.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , HOMOLOGAÇÃO , DEMARCAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , QUILOMBOS , ALAGOA GRANDE (PB) , MATINHAS (PB) , MASSARANDUBA (PB) .