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Decreto nº 9.522, de 8 de Outubro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACESSO , PUBLICAÇÃO , IMPRESSO , CEGO , PESSOA COM DEFICIENCIA , AMBITO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) .