Decreto nº 9.533, de 17 de Outubro de 2018
Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona, o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens, e o Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a instalação e a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac e aprova o seu regulamento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , CUSTEIO , CONTRATO , AQUISIÇÃO , LOCAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , IMOVEL , CONCESSÃO , DIARIAS , PASSAGEM AEREA , MINISTRO DE ESTADO , ORGÃO , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIRIGENTE , AGENCIA REGULADORA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , DIRIGENTE , AGENCIA REGULADORA , ORGÃO , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , PAIS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CASA CIVIL , JULGAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO DISCIPLINAR , DEMISSÃO , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , DISPONIBILIDADE , DESTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , REINTEGRAÇÃO , EXONERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .