← Voltar à lista
Decreto nº 9.536, de 24 de Outubro de 2018
decreto federal vigente
Cria a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CONDECORAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , HOMENAGEM , PESSOA FISICA , ORGÃO PUBLICO , PESSOA JURIDICA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .