Decreto nº 9.538, de 24 de Outubro de 2018
Altera o Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CALCULO , COEFICIENTE , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , INCIDENCIA , DETERMINAÇÃO , VALOR , ENCARGOS FINANCEIROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AMBITO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) .