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Decreto nº 9.540, de 25 de Outubro de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PLANEJAMENTO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , INVESTIGAÇÃO , PREVENÇÃO , ACIDENTE AERONAUTICO , SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (SIPAER) , CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONAUTICOS (CENIPA) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA .