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Decreto nº 9.545, de 29 de Outubro de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , MILITAR INATIVO , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEPENDENTE , PENSIONISTA , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .