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Decreto nº 9.548, de 31 de Outubro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 out 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA DEFESA , EDIÇÃO , ATO ADMINISTRATIVO , CORRELAÇÃO , PESSOAL MILITAR .