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Decreto nº 9.559, de 12 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , CONVENÇÃO , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AFRICA DO SUL .