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Decreto nº 9.564, de 14 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, firmado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LUXEMBURGO .