← Voltar à lista
Decreto nº 9.567, de 16 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social Firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Madri, em 24 de julho de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REVISÃO , CONVENIO , SEGURIDADE SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .