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Decreto nº 9.569, de 20 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , DIREITOS , PESSOA IDOSA . REGULAMENTAÇÃO , FUNDO NACIONAL , PESSOA IDOSA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , GARANTIA , DIREITOS SOCIAIS .