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Decreto nº 9.574, de 22 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , GESTÃO , DIREITO AUTORAL .