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Decreto nº 9.575, de 22 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o texto unificado do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2 de outubro de 2009, e da Emenda ao Artigo IV do Acordo, firmada em 27 de setembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , ESCRITORIO , COORDENAÇÃO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI) , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .