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Decreto nº 9.577, de 22 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, para retificar erro material constante das características de segurança do verso da Carteira de Identidade em cartão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , RETIFICAÇÃO , ERRO MATERIAL , REGULAMENTO , EXPEDIÇÃO , PROCESSO , REQUISITOS , CARTEIRA DE IDENTIDADE .