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Decreto nº 9.579, de 22 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL , PROTEÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , APRENDIZ , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .