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Decreto nº 9.581, de 23 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space, e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , NORMAS , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , COMERCIALIZAÇÃO , LANÇAMENTO AEROESPACIAL , SATELITE , COMPETENCIA , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO , INVENTARIO .