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Decreto nº 9.586, de 27 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , POLITICA PUBLICA , PROTEÇÃO , DIREITOS , MULHER , PLANO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS .