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Decreto nº 9.587, de 27 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , INSTALAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REGIMENTO INTERNO , PATRIMONIO , RECEITA , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO .