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Decreto nº 9.589, de 29 de Novembro de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .