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Decreto nº 9.599, de 5 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .