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Decreto nº 9.600, de 5 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONSOLIDAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , POLITICA NUCLEAR , PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO .