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Decreto nº 9.606, de 10 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , CAPTAÇÃO , AGUA , CHUVA , TECNOLOGIA , CISTERNA .