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Decreto nº 9.623, de 20 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Declara a revogação, para os fins do art. 16 da Lei Complementar nº 95, 26 de fevereiro de 1998, de decretos relativos ao emprego das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECRETAÇÃO , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .