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Decreto nº 9.627, de 20 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) .