← Voltar à lista
Decreto nº 9.642, de 27 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CRITERIOS , REDUÇÃO , DESCONTO , TARIFAS , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA .